006318 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Navarro
Processo: 006318
ACORDAO
Descritores: Professor do conservatorio nacional, Requerimento, Promoção, Despacho aguarde, Aposentação
Sumário
O despacho de "aguarde a reforma do Conservatorio Nacional", proferido relativamente a um requerimento em que uma professora desse estabelecimento de ensino pede a sua promoção a categoria imediata, viola o artigo 27 do Decreto n. 18881.
