068951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Henriques Simões
Processo: 068951
ACORDAO
Descritores: Letra, Relação jurídica subjacente, Causa de pedir
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021853
Nr Documento: SJ198103170689511
Indicações Eventuais: G DIAS LETRAS E LIVRANÇAS VOLX PAG36.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90422fe610e5b98a802568fc003ad107
Sumário
I - Tendo o Banco Autor invocado a relação subjacente relativa a letras que também invocou na acção, a causa de pedir é essa relação referente a empréstimo solicitado pelos Réus, e não a relação cambiária, pois se trata de letras sacadas e endossadas pelos Réus ao Banco Autor que as aceitou. II - Tal empréstimo concedido pelo Banco Autor, aos Réus podia ser provado conforme o disposto no Decreto-Lei 32765, de 29 de Abril de 1945.