9140024 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9140024
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Regime especial para jovens
Decisão: Provido. Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001445
Nr Documento: RP199102279140024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a874f91fb9744aa78025686b00662d23
Sumário
E de suspender a execução das penas de prisão que lhes foram aplicadas por terem furtado 170 contos, se os arguidos tem 16 e 18 anos, são primarios, confessaram sem reservas e o dinheiro foi totalmente recuperado.
