0002072 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0002072
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016639
Nr Documento: RL199505180002072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e9b0fe3b6d87ddd802568030003c20f
Sumário
I - Os embargos apresentam figura quase perfeita de uma acção dirigida contra o exequente, em que esta toma a posição de réu e passa a denominar-se "embargado" e em que o executado é autor, com o nome de "embargante". II - O executado não pode pretender que sejam decididas na execução questões que só têm cabimento nos embargos de executado.
