0000217 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leite Ferreira
Processo: 0000217
ACORDAO
Descritores: Sindicato, Empresa, Acção judicial, Tentativa de conciliação, Contrato de trabalho, Trabalho subordinado
Decisão: Ordenado o prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00029266
Nr Documento: RL198410170000217
Indicações Eventuais: F AGRIA IN CONT INDIV TRAB 1972 PAG22.
R LOPES IN DIR TRAB PAG109.
Referência Publicação: CJ 1984 TIV PAG179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4725d0ecda165a42802568030003e222
Sumário
Na acção proposta por um sindicato contra empresa em defesa de direitos sindicais, não há que celebrar a tentativa prévia de conciliação, visto não se estar em face de relações de trabalho subordinado.
