Quando foi proferido o acórdão 0014711?

O acórdão foi proferido em 07 de novembro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Provas, Documento particular

Q: Qual foi a decisão no processo 0014711?

Confirmada a decisão. A força probatória de um documento particular respeita apenas à materialidade da declaração nele contida e não à veracidade da mesma.

Acórdão

0014711

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de novembro de 1996
Relator: Guilherme Pires

Apelação

ProvasDocumento particularForça probatória

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV67 ART373 ART376.

Sumário

A força probatória de um documento particular respeita apenas à materialidade da declaração nele contida e não à veracidade da mesma.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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