0224657 - Tribunal da Relação do Porto

A aposição, no verso da letra, por carimbo, da expressão " valor recebido ", torna absurdo que o sacador endosse à entidade bancária uma letra já paga. Tal expressão, em confronto com a de " valor à cobrança ", apenas assenta na lógica de que a letra vai ser paga. O facto da letra continuar na mão do credor, a entidade bancária que a descontou, não faz presumir o seu pagamento, pois é usual quem paga exigir a sua entrega. É, pois, a entidade bancária portadora legítima de tal letra para proceder à execução. O ónus de prova do pagamento da letra cabe ao interessado que não tem a letra em seu poder.