066720 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é exigível aos condutores de veículos automóveis que contem com as condutas contravencionais ou imprudentes de outrem. II - É culpado do acidente o condutor de um automóvel que, saindo do passeio onde estava estacionado, avança, pela frente de um autocarro de passageiros estacionado na sua mão na estrada e sob sinal favorável do respectivo condutor, para a faixa oposta da via, onde vem a embater com outro veículo que não avistara e que ia a ultrapassar o autocarro estacionado. III - A seguradora que paga voluntariamente a vários lesados, sabendo existir mais um lesado no acidente e não se assegurando do que era devido a este, não fica desobrigada de pagar a este a importância que, face aos outros pagamentos efectuados, excede o montante do seguro.