0071004 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Quando o Juiz "a quo" escrever coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da decisão não coincide com o que o Juiz teve em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real, ocorre um erro de escrita e não um erro de julgamento; II - Para se concluir pelo erro de escrita é necessário que, do próprio conteúdo da decisão ou dos termos que a precederam se depreenda, claramente, que se escreveu coisa diferente da pretendida; III - Assim verifica-se erro de escrita quando não há dúvidas que o Juiz, quando escreveu "antes", queria dizer "depois".