002524 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002524
ACORDAO
Descritores: Recurso de revista, Poderes de cognição, Nulidade, Omissão de pronuncia, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Reforma da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004203
Nr Documento: SJ199010030025244
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG567
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb319380f3d50809802568fc003978d7
Sumário
I - As nulidades dos artigos 668 e 716 do Codigo de Processo Civil, designadamente a omissão de pronuncia, podem ser objecto de recurso de revista. II - A sua procedencia determinou a baixa do processo para reforma da decisão anulada.
