9050799 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9050799
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Impugnação pauliana
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006308
Nr Documento: RP199205059050799
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b4ed32abe4a94448025686b006651d6
Sumário
Podendo ser exercida tanto por via de acção como por via de excepção, a impugnação pauliana pode ser oposta, como excepção, a embargos de terceiro.
