0140568 - Tribunal da Relação do Porto

Mostra-se correctamente fixada a indemnização global de 9.000 contos pela morte de um trabalhador da construção civil, provocada por negligência da empresa proprietária dos andaimes e outro material de segurança, que não colocou à disposição dos trabalhadores, na execução da obra, os meios necessários de segurança, correspondendo 5.000 contos à perda do direito à vida, 1.000 contos, a título de dano pelas dores sofridas pela vítima e 3.000 contos por danos não patrimoniais suportados pela esposa com a morte do marido (haviam casado cerca de 2 anos antes do acidente e constituíam um lar feliz).