Quem foi o relator do acórdão 025542?

O relator foi Pires Machado, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025542?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1989.

025542 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

025542 - STA

025542

Supremo Tribunal Administrativo•02 de novembro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025542DGSI

Data

02/11/1989

Relator

Pires Machado

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Coop Agro-pecuaria das Pedras Alvas Crl

Recorridos

Minapa

Descritores

Reforma agraria Entrega de reserva Reservatario Posse util Detenção

Objeto

DESP MINAPA DE 1987/07/27.

Nr Convencional

JSTA00021563

Nr Documento

SA119891102025542

Data de Entrada

12/11/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - REFORMA AGRARIA. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

O acto de atribuição de reserva e constitutivo de direitos, não so para os reservatarios como para os detentores de posse util.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART18 N2.
CONST82 ART97 N1.
L 77/77 DE 1977/09/29 ART4 N1 ART31 N2 ART40 ART50 N1 N3 N4.
DL 81/78 DE 1978/04/29 ART9 - ART16 ART19.
RSTA57 ART51 N4.
LPTA85 ART28 N1 C.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC10758 DE 1986/05/28.
AC STA PROC18933 DE 1988/12/15.

Sumário

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional