Quando foi proferido o acórdão 0059389?

O acórdão foi proferido em 26 de abril de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Recurso, Motivação, Conclusões

Q: Qual foi a decisão no processo 0059389?

Indeferimento. Não conhecendo o tribunal de conclusões em que o recorrente não cumpre o disposto nas alíneas b) e c) do nº 2, do artigo 412, do CPP, não se verifica omissão de pronúncia.

Acórdão

0059389

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 26 de abril de 2001
Relator: Margarida Vieira de Almeida

Incidente

RecursoMotivaçãoConclusõesOmissão de pronúncia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART412 N2 B C.

Sumário

Não conhecendo o tribunal de conclusões em que o recorrente não cumpre o disposto nas alíneas b) e c) do nº 2, do artigo 412, do CPP, não se verifica omissão de pronúncia.

Texto integral não disponível

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