032441 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 032441
Acórdão
Descritores: Concurso, Acesso, Lista de graduação, Homologação, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00045271
Nr Documento: SA119960326032441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a8fc6db98b57f575802568fc003938deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:032441.E6
Sumário
A fundamentação em concurso da função pública consiste na especificação dos factores de avaliação, do valor a atribuir a cada um e da fórmula a utilizar para o cálculo da nota final. Está fundamentado o acto homologatório da classificação final quando da conjugação dos factores, de acordo com a fórmula pré-estabelecida, resulta com clareza a razão de ser da graduação dos candidatos.