087409 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 087409
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Execução específica, Resolução, Cumulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027918
Nr Documento: SJ199510240874091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ae7b3baab9b362e802568fc003aeda5
Sumário
Um só contrato-promessa, embora referente a bens diversos e de diferentes naturezas, não pode ser artificial e unilateralmente cindido, para pretender levar à execução específica de uma parte e à resolução da outra.