064557 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Saber se se verifica ou não imitação de marca e questão que se decompõe em duas: uma de facto que consiste em apurar a existencia das semelhanças e dissemelhanças, outra de direito, que e a de saber se, face as semelhanças e dissemelhanças apuradas, ha ou não imitação. II - O recurso para o Supremo, em materia de propriedade industrial, tanto pode ser de revista como de agravo.