064183 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os suprimentos em dinheiro feitos pelos socios a uma sociedade comercial por quotas constituem verdadeiros emprestimos ou mutuos ou, pelo menos, negocios juridicos a eles equiparaveis ou a que são de aplicar as respectivas regras. II - A exigencia da restituição de tais suprimentos, efectuados em conformidade com uma deliberação social e de acordo com o respectivo pacto, e a qual apenas se objecta que o pagamento colocara a sociedade em dificuldades financeiras, e aplicavel, na falta de estipulação de prazo, o disposto no artigo 1148 do Codigo Civil e não o preceito do artigo 777, n. 2, do mesmo diploma legal.