Quem foi o relator do acórdão 004420?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004420?

O acórdão foi proferido em 22 de julho de 1955.

Nega provimento. Nas nomeações para conservadores do registo civil não e motivo de preferencia a antiguidade na classe a que o candidato pertence.

Acórdão

Nas nomeações para conservadores do registo civil não e motivo de preferencia a antiguidade na classe a que o candidato pertence.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.