9340784 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo-se dado como provado que determinado cheque entregue pelo Réu ao Autor se destinava ao pagamento de uma factura estranha ao contrato de compra e venda cujo preço o A. pede na acção, há nulidade por violação do disposto no artigo 668, n. 1, alínea c) do Código de Processo Civil na sentença que deduzir o montante do cheque ao preço pedido.