0008762 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de desconto bancário é, essencialmente, um contrato mútuo com datio pro solvendo dos títulos descontados. II - É um contrato de natureza formal para cuja validade e prova é exigível a existência de um documento escrito assinado pelo descontário. III - É da prática comercial comumente aceite que os descontários e seus garantes assumam, nas propostas do aceite, a obrigação de liquidarem o empréstimo, subscrevendo, para tanto, impressos fornecidos pela própria entidade bancária. IV - A responsabilidade dos garantes no sentido de ir além dos avales que subscreveram tem que resultar inequivocamente das referidas propostas.