0057011 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Gonçalves
Processo: 0057011
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000148
Nr Documento: RP199206160057011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e4a08b4d76944b9c8025680300004829
Sumário
I - A declaração de cônjuge culpado deve exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial quanto a saber se o divórcio é imputável por igual a ambos ou exclusivamente a um deles. II - Ainda que haja caducado algum fundamento, a ele se deve atender para efeitos de tal declaração.