9120645 - Tribunal da Relação do Porto

O recurso do despacho que indeferiu o requerimento do arguido a pedir a substituição da prisão preventiva por outra medida de coacção e restituição a liberdade, com a alegação de que não ha indicios da pratica do crime considerado, perde utilidade se, entretanto, o arguido foi pronunciado pelo mesmo crime e se decidir que continuasse a aguardar os ulteriores termos do processo naquela situação.