0013051 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A boa fé há-de ser entendida num sentido ético, abrangendo não só a fase negociatória, como a decisória, que compreende a proposta e a aceitação do contrato. II - A culpa "in contrahendo" é uma forma de responsabilidade contratual. III - É pressuposto da aplicação do comando do art. 227 n. 1 CC a existência de comportamento meramente culposo e não necessariamente doloso.