O descritor "Culpa in contrahendo" classifica 151 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 89 | 58.9% |
| TRL | 32 | 21.2% |
| TRP | 22 | 14.6% |
| TRG | 4 | 2.6% |
| TRE | 3 | 2.0% |
| TRC | 1 | 0.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Culpa in contrahendo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.