9531180 - Tribunal da Relação do Porto

I - O princípio do contraditório é também de observar no processo de providência cautelar não especificada, impondo-se, por isso, que, caso entenda dispensar a sua observância antes de a decretar, o juiz se pronuncie sobre o respectivo motivo, sob pena da nulidade consagrada no artigo 201 n.1 do Código de Processo Civil.