041330 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041330
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Motivação, Manifesta improcedencia, Contradição insanavel da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004548
Nr Documento: SJ199010310413303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7d2ee41bbc5acdf802568fc00398334CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041330.17
Sumário
Alegando-se como fundamento do recurso a existencia de contradição insanavel de fundamentação, tal vicio tera que resultar do texto da decisão recorrida, por si so ou conjugada com as regras da experiencia comum; Sendo manifesto a improcedencia da motivação oferecida, deve ser rejeitado o recurso interposto.