084126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 084126
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021181
Nr Documento: SJ199312160841261
Referência Publicação: BMJ N432 ANO1994 PAG384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7cce972e1bc1406802568fc003a62d5
Sumário
I - A mera referência à privação do valor e do uso do veículo sinistrado, é insuficiente para traduzir a existência e extensão dos danos, morais ou patrimoniais, sofridos pelo lesado ou a sua gravidade, e, consequentemente, para fixar indemnização por eles. II - É excessivamente onerosa para o devedor a reparação do veículo sinistrado, com o valor comercial de 350 contos, custando aquela cerca de 1200 contos sem garantia de ficar na situação anterior ao sinistro. III - Havendo, no caso, lugar a indemnização em dinheiro, esta deve corresponder ao valor de um veículo no mesmo estado e condições do sinistrado antes do acidente.