068426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 068426
ACORDAO
Descritores: Execução, Embargos de executado, Alteração anormal das circunstâncias
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021887
Nr Documento: SJ198010210684261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3017e8c9d9741324802568fc003ad4c9
Sumário
A alteração da libra ouro é uma hipótese que joga para os dois lados, pelo que de nada vale aos devedores, não sendo aplicável o disposto no artigo 437 do Código Civil.