0032232 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0032232
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Cessão de posição contratual, Eficácia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016019
Nr Documento: RL199105160032232
Indicações Eventuais: A V IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V2 PAG259. A E C IN DIR OBRIGAÇÕES PAG184. GALVÃO TELES IN DIR OBRIGAÇÕES PAG8.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8e0e7df6fe2d574d8025680300026104CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032232.46
Sumário
Se "A" promete vender a "B" um terreno "X" que prometera comprar a "C", com as mesmas cláusulas do contrato promessa entre "A" e "C", embora por preço superior, cede-lhe a sua posição contratual e "B" assume as obrigações de "A" para com "C". Se no contrato promessa entre "A" e "C", ficou clausulado que a escritura do contrato prometido seria celebrada com o Promitente-Vendedor ou com quem este designasse, "C" autorizou antecipadamente a cessão da posição contratual. Neste caso, é suficiente a comunicação da cessão, independentemente de ela ser feita pelo cedente ou pelo cessionário.