001993 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001993
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Contribuição industrial, Produto fabricado
Recorrente: Vasconcelos & Almeida Lda
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 2 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00002125
Nr Documento: SAP19830713001993
Data de Entrada: 27/10/1982
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES / CONTRIB INDUSTRIAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/aa3fac392a3f9506802568fc00381919
Sumário
Para efeitos do imposto de transacções, e produtor o que compra aço em placas, o corta e o trabalha, obtendo assim uma mola, que depois insere no respectivo feixe de molas.
