068612 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Desde que a Relação deu por assente que o 3. andar referido pelo Réu não satisfazia às necessidades familiares do Autor, dado sua mulher ser transportada em cadeiras de rodas, não há que atender ao arrendamento mais antigo, o que só funciona quando ambos satisfazem a essas necessidades. II - Sendo certo que o Réu fez obras de beneficiação do arrendado, a verdade é que as fez sem qualquer assentimento do senhorio, além de que no contrato de arrendamento se fixou que o inquilino não tinha direito a indemnização por benfeitorias.