Quando foi proferido o acórdão 0058332?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Desconto em processo executivo

Negado provimento. Em processo executivo, mesmo tratando-se de prestações periódicas, a obrigação só é exigível após o seu vencimento.

Acórdão

Em processo executivo, mesmo tratando-se de prestações periódicas, a obrigação só é exigível após o seu vencimento.

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