Quem foi o relator do acórdão 0058332?

O relator foi Carvalho Pinheiro, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0058332?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1992.

Tribunal da Relação de Lisboa•13 de fevereiro de 1992

Tribunal

Número Processo

0058332DGSI

Data

13/02/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00003407

Nr Documento

RL199202130058332

Nível Privacidade

1

Em processo executivo, mesmo tratando-se de prestações periódicas, a obrigação só é exigível após o seu vencimento.