9250868 - Tribunal da Relação do Porto

Para a procedência da acção de divórcio fundada na violação do dever de coabitação, é necessário que o autor alegue e prove não só o facto objectivo da saída do lar conjugal por parte do outro cônjuge, mas também factos dos quais se possa concluir não só pela culpa do cônjuge abandonante, como também pela impossibilidade da vida em comum dos cônjuges, em consequência daquela violação.