98B177 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B177
ACORDAO
Descritores: Execução, Embargos de terceiro, Herança indivisa, Litigância de má fé, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038906
Nr Documento: SJ199803190001772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a59b0917e7191c980256a8d005fc86c
Sumário
Insistindo numa tese manifestamente insustentável à luz do disposto no actual artigo 826 do Código de Processo Civil sobre a penhora de prédio compreendido em herança indivisa, incorre a embargante em penalidade por litigância de má fé.
