0250633 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0250633
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Culpa, Concorrência de culpas, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033718
Nr Documento: RP200209300250633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a7f74737c4be81680256c6b003ddbb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250633.05
Sumário
A culpa traduz-se num juízo de reprovabilidade da conduta do agente, que podia e devia agir de modo diverso, e assenta no nexo que existe entre o facto e a vontade do agente, podendo revestir a forma de dolo ou de negligência. A conduta omissiva do lesado, quando for censurável e concorrer para a produção dos danos, deve ser considerada, como culpa concorrente, na fixação da indemnização.