0037365 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Arrombamento não é só um conceito de direito - art.298 n. 1 do CP - mas também uma expressão que corresponde a um conjunto de factos. II - Reveste, assim, um duplo sentido: o sentido corrente, envolvendo pura questão de facto; e o sentido jurídico, assumindo já natureza de verdadeira questão de direito.