9321092 - Tribunal da Relação do Porto

I - No domínio da responsabilidade civil emergente da prática de crime doloso, tratando-se de danos futuros, a reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado o facto ilícito em causa, exige que a indemnização represente um capital que, extinguindo-se no fim da vida activa do lesado, seja susceptível de garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho em que se traduziram esses danos. II - Para o cálculo do dano patrimonial devido à frustração de ganho, é razoável adoptar o critério de determinar o aludido capital com base na taxa de juro líquido de 9 por cento.