9821187 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prioridade absoluta de passagem atribuída aos comboios nas passagens de nível do tipo " D " - sem barreiras e sem sinalização luminosa e sonora - constitui como que uma presunção de culpa do lesado, cabendo a este fazer a prova de que o acidente se ficou a dever a culpa do condutor do comboio, por não ter tomado as cautelas que, no caso concreto, se impunham.