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0044385 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Martinho de Almeida Cruz

Data: 15 de maio de 2001

Processo: 0044385

ACORDAO

Descritores: Prisão preventiva, Interrogatório do arguido, Falta, Poderes do juiz, Reexame dos pressupostos da prisão preventiva

Decisão: Rejeitado o recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00032705

Nr Documento: RL200105150044385

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1f737e9e2819aad080256a8500391e31

Sumário

Não é obrigatória a audição do arguido a quando do reexame dos pressupostos da prisão preventiva.

Acórdão

0044385

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de maio de 2001
Relator: Martinho de Almeida Cruz

Prisão preventivaInterrogatório do arguidoFaltaPoderes do juizReexame dos pressupostos da prisão preventiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP99 ART213 N1 N3 ART471 N1 ART420 N1 N3 N4.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1999/02/10 IN BMJ N484 PAG94.

Sumário

Não é obrigatória a audição do arguido a quando do reexame dos pressupostos da prisão preventiva.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)