Quem foi o relator do acórdão 014365?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 014365?

O acórdão foi proferido em 30 de outubro de 1980.

014365 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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014365 - STA

014365

Supremo Tribunal Administrativo•30 de outubro de 1980

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

014365DGSI

Data

30/10/1980

Relator

Valadas Preto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Rodrigues , Jaime

Recorridos

Assembleia Geral do Cofre de Previdencia do Mfin

Descritores

Competencia do supremo tribunal administrativo Deliberação Cofre de previdencia do ministerio das finanças

Objeto

DEL ASSEMBLEIA GERAL DO COFRE DE PREVIDENCIA DO MFIN.

Nr Convencional

JSTA00009280

Nr Documento

SA119801030014365

Data de Entrada

15/02/1980

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não compete ao Supremo Tribunal Administrativo conhecer de recursos interpostos de deliberações da assembleia geral do Cofre de Previdencia do Ministerio das Finanças.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART13 ART15.
DL 42454 DE 1959/08/18 ART3 PAR5.
DL 44333 DE 1962/05/10 ART45.
DL 465/76 DE 1976/06/11 ART1.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N2.
LOTJ77 NA REDACÇÃO DO DL 348/80 DE 1980/09/03 ART66 I.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC12732 DE 1980/01/24.

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