083939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 083939
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Mora do devedor, Perda de interesse do credor, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019945
Nr Documento: SJ199307060839391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86a24ade97871320802568fc003a5a28
Sumário
O dono da obra não pode resolver o contrato por perda de interesse na entrega de molde, baseado em nova tecnologia, objecto de contrato de empreitada, não estando o empreiteiro em mora.
