Quando foi proferido o acórdão 0240746?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Período experimental

Q: Qual foi a decisão no processo 0240746?

Confirmada a decisão. É de 180 dias o período experimental para o preenchimento do lugar de músico da Orquestra Nacional do Porto por o lugar, além de ser de complexidade técnica, exigir um alto grau de responsabilidade.

Acórdão

0240746

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 02 de dezembro de 2002
Relator: Marinho Pires

Apelação

Período experimental

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART55 N2 B.

Sumário

É de 180 dias o período experimental para o preenchimento do lugar de músico da Orquestra Nacional do Porto por o lugar, além de ser de complexidade técnica, exigir um alto grau de responsabilidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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