638/15.1T8STC.E1.S1-A - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
Processo: 638/15.1T8STC.E1.S1-A
ACORDAO
Descritores: Oposição de julgados, Acórdão recorrido, Acordão fundamento, Questão fundamental de direito, Rejeição de recurso, Reclamação para a conferência, Recurso para uniformização de jurisprudência
Decisão: Indeferida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Uniformização de jurisprudência, Cível
Nr Convencional: 6.ª SECÇÃO
Indicações Eventuais: TRANSITADO EM JULGADO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/264bbf9879f32324802587a3003bb276
