0074304 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não vindo o A. a reivindicar quaisquer créditos emergentes da relação de trabalho é de afastar a aplicação do disposto no n. 1 do art 38 da LCT; II - Se um bancário, pretende ver reconhecido o direito a uma pensão de reforma calculada com base numa categoria profissional superior à que foi considerada, tal direito à pensão de reforma não resulta do contrato de trabalho, mas do acto de reforma do trabalhador; III - Por não haver preceito especial modificativo, o prazo prescricional aplicável é o do artigo 310 do CC, por se tratar de prestação periodicamente renovável, sendo tal prazo de cinco anos.