9621071 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nem toda e qualquer violação dos deveres conjugais é motivo de divórcio. II - É necessário que se trate de uma conduta censurável do outro cônjuge, que pela sua gravidade ou reiteração ponha em causa a possibilidade de vida em comum. III - Compete ao autor alegar e fazer a prova dos factos que servem de fundamento ao divórcio.