Quando foi proferido o acórdão 9230162?

O acórdão foi proferido em 19 de abril de 1994.

Acórdão TRP (1994) — Circulação, Velocípede

Q: Qual foi a decisão no processo 9230162?

Revogada parcialmente. Numa via com a largura de 4 metros, circula regularmente o condutor de velocípede com motor que segue à distância de 1 metro da sua berma direita.

Acórdão

9230162

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de abril de 1994
Relator: Soares de Almeida

Apelação

CirculaçãoVelocípede

Referências Legais

Legislação Nacional

CE54 ART5 N4.

Sumário

Numa via com a largura de 4 metros, circula regularmente o condutor de velocípede com motor que segue à distância de 1 metro da sua berma direita.

Texto integral não disponível

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