9230500 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9230500
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Recurso, Poderes da relação, Investigação de paternidade, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005513
Nr Documento: RP199211029230500
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c4fd1d22a909ef508025686b00664680
Sumário
I - As respostas a quesitos sobre matéria de facto fundamentadas nos depoimentos orais prestados em audiência de que, na fundamentação, o Colectivo afirma que depuseram com minúcia, revelando a sua razão de ciência ( conhecimento do namoro da mãe do menor com o investigado na acção de investigação de paternidade ) estão assim suficientemente fundamentadas e não podem ser censuradas pela Relação com o fundamento de a prova não ser suficientemente segura. II - Justifica-se a condenação do Réu como litigante de má fé se em tal acção nega contra a verdade ter mantido namoro com a mãe do menor cuja paternidade se investiga.