Acórdão STJ — Respostas aos quesitos, Matéria de direito

Acórdão

96B776

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de junho de 1997
Relator: Mario Cancela

Respostas aos quesitosMatéria de direitoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- Quando se responde afirmativamente a um quesito meramente conclusivo ou que contenha matéria de direito, a sanção é de tê-la por não escrita; nunca declará-la nula.

II- O Supremo Tribunal Justiça pode censurar o uso que a Relação haja feito do n. 2 do artigo 712 do CPC: trata-se de questão de direito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)