039697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039697
ACORDAO
Descritores: Deserção de recurso, Transito em julgado, Inutilidade superveniente da lide, Recurso penal
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007407
Nr Documento: SJ198812070396973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d23cca9680ecb1f802568fc0039b598
Sumário
I - Interpostos dois recursos e apresentadas alegações somente quanto a um, o outro tera de ser julgado deserto. II - E inutil um recurso, cujo objecto ja se encontra coberto por decisão transitada em julgado.
